Notícias
A novação na recuperação judicial
A novação é um instituto antigo do direito civil, criado ainda no Direito Romano quando ... Leia Mais
20/08/2026
Autofalência, extinção das obrigações e fresh start: direito de voltar a empreender
Em artigo anterior, tratei da extinção das obrigações e do fresh start como instr... Leia Mais
18/08/2026
STJ analisa teto para deduções tributárias de perdas com hedge no lucro real
Um pedido de vista regimental do ministro Gurgel de Faria interrompeu o julgamento da 1ª Turma do Superi... Leia Mais
13/08/2026
Decisão da Justiça decreta novo prazo para dívidas caducarem e impõe proibição de cobrança por parte dos credores
Um decreto do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fa... Leia Mais
11/08/2026
Em ação trabalhista individual, reparação civil depende de prova do dano
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que isentou um banco de pagar inden... Leia Mais
06/08/2026
ITCMD sobre quotas de holdings esbarra na Constituição
A Lei Complementar nº 227/2026 mexeu na espinha dorsal do ITCMD. No caso da transmissão de quotas... Leia Mais
04/08/2026
Compliance criminal e a nova ordem regulatória global
O problema e sua dimensão
Há uma tendência recorrente no debate jurídico br... Leia Mais
23/07/2026
Derrota da tributação dos dividendos e a insurgência fiscal
A tributação dos dividendos ocupa posição central no debate contemporâneo s... Leia Mais
21/07/2026
Reforma do reporte de sustentabilidade: a Resolução CVM nº 244/26
A publicação da Resolução CVM nº 244, de 29 de maio de 2026, representa um d... Leia Mais
16/07/2026
Ação sobre excesso de peso em caminhões cabe à Justiça do Trabalho, decide TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar ... Leia Mais
14/07/2026
O novo contorno do PAS-CVM e o ônus regulatório da diligência
A recente alteração da disciplina do processo administrativo sancionador (PAS) da Comissã... Leia Mais
09/07/2026
STJ debate abusos na negociação de dívidas prescritas em plataformas
Não há dúvida de que a cobrança judicial ou extrajudicial de dívidas presc... Leia Mais
07/07/2026
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