Notícias
Crédito tributário: empresas devem pagar IR sobre a restituição
A 1ª Turma do STJ reconheceu que as empresas optantes pelo lucro real devem pagar o Imposto de Renda Pes... Leia Mais
11/04/2024
Crédito de PIS e Cofins sobre frete em aquisições de produtos monofásicos para revenda
O creditamento de PIS/Cofins é uma das matérias mais amplas e complexas do sistema tribut&aacut... Leia Mais
09/04/2024
Distinções entre as assinaturas digitais e as eletrônicas ainda são pouco conhecidas
No cenário jurídico atual, a maneira como as assinaturas são tratadas e validadas tem se... Leia Mais
04/04/2024
Desafios jurídicos na exclusão de sócio falido
Entre os diversos eventos que podem afetar o desenvolvimento e perpetuidade do negócio social est&atil... Leia Mais
02/04/2024
Arquivamento dos atos relativos ao direito de retirada de sócio na junta comercial
O caput do art. 1.029 do Código Civil assegura aos sócios o direito de "sair" da soci... Leia Mais
28/03/2024
Sindicatos: projeto que extingue contribuição obrigatória avança no Senado
Com o voto contrário dos senadores governistas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a... Leia Mais
26/03/2024
Após veto cair, STJ afasta liquidação antecipada do seguro-garantia
Por maioria, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribuna Justiça (STJ) não permitiram a l... Leia Mais
21/03/2024
Carf: fisco deve arbitrar lucro após negar dedução de despesas
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Car... Leia Mais
19/03/2024
Mercado diverge sobre mudanças nas OPAs
Até o dia 7 de março, a CVM vai receber contribuições para a minuta que prop&otil... Leia Mais
14/03/2024
CVM proíbe alavancagem para FIIs até regulamentação
A CVM proibiu nesta quinta-feira (22) a alavancagem dos FIIs, que havia sido liberada pela lei 14.754, de dez... Leia Mais
12/03/2024
Motorista autônomo não consegue reconhecimento de vínculo com empresa
A 3ª turma do TRT da 1ª região manteve sentença que negou o reconhecimento de v&iacut... Leia Mais
07/03/2024
CRIs e CRAs: como a decisão do CMN vai mudar as regras do jogo no mercado
As restrições impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nos lastros e perfis de em... Leia Mais
05/03/2024
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