Notícias
STJ: Recuperação permite deságio em créditos trabalhistas pagos em um ano
A 3ª turma do STJ decidiu pela validade da cláusula presente no plano de recuperaçã... Leia Mais
14/01/2025
Citação apenas em endereço de empresa encerrada torna atos seguintes nulos
A citação a uma pessoa jurídica já encerrada, que faz uso apenas do endereç... Leia Mais
09/01/2025
Moraes afasta vínculo de emprego e valida pejotização de analista de TI
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, julgou procedente reclamação constitucional movida por ... Leia Mais
07/01/2025
TST: Empresa pode abater de rescisão prejuízo causado por empregado
A 1ª turma do TST manteve decisão que permitiu à empresa abater dos valores rescisó... Leia Mais
02/01/2025
JT não é competente para julgar pedido de desconsideração de personalidade de empresa falida
Tratando-se de decretação de falência ou de recuperação judicial de empresa... Leia Mais
26/12/2024
TJ-SP acolhe tese que fundamentou condenação de fundo de investimento com base no CDC
Todas as empresas que compõem uma cadeia de consumo são solidariamente responsáveis por ... Leia Mais
19/12/2024
STF derruba decisão que reconheceu vínculo entre escritório e 250 advogados
A terceirização e demais divisões de trabalho que não a celetista não leva... Leia Mais
17/12/2024
Reconhecimento de grupo econômico autoriza incluir empresa na recuperação judicial
Em situações excepcionais, o reconhecimento da existência de grupo econômico de fat... Leia Mais
12/12/2024
Exclusão do crédito presumido de ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Em 4/5/2023, o ministro André Mendonça, nos autos do leading case (RE nº 835.818-PR) do Te... Leia Mais
10/12/2024
Gilmar cassa decisão sobre vínculo empregatício entre empresa e desenvolvedor de software
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 725 de repercussão geral, estabeleceu que a terceiri... Leia Mais
05/12/2024
PF deflagra operação para combater a prática de Front Running no mercado financeiro
Rio de Janeiro /RJ. Na manhã desta quarta-feira, 7/8, a Polícia Federal deflagrou a Opera&ccedi... Leia Mais
03/12/2024
Da necessidade de solução para os bens essenciais não considerados de capital
A Lei 11.101/2005, nos parágrafos 7-A e 7-B do artigo 6º, menciona “bens de capital essenci... Leia Mais
28/11/2024
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