Notícias
Exclusão do crédito presumido de ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Em 4/5/2023, o ministro André Mendonça, nos autos do leading case (RE nº 835.818-PR) do Te... Leia Mais
10/12/2024
Gilmar cassa decisão sobre vínculo empregatício entre empresa e desenvolvedor de software
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 725 de repercussão geral, estabeleceu que a terceiri... Leia Mais
05/12/2024
PF deflagra operação para combater a prática de Front Running no mercado financeiro
Rio de Janeiro /RJ. Na manhã desta quarta-feira, 7/8, a Polícia Federal deflagrou a Opera&ccedi... Leia Mais
03/12/2024
Da necessidade de solução para os bens essenciais não considerados de capital
A Lei 11.101/2005, nos parágrafos 7-A e 7-B do artigo 6º, menciona “bens de capital essenci... Leia Mais
28/11/2024
O tratamento do overboarding em discussão no Regulamento do Novo Mercado
Companhias listadas no Novo Mercado têm até o próximo dia 02 de agosto para se manifestar... Leia Mais
26/11/2024
Impactos da aplicação da Selic para atualização de condenação civis: incentivo aos devedores
Em recente julgamento do REsp 1.795.982, a maioria dos ministros que participaram do julgamento entenderam qu... Leia Mais
21/11/2024
Entendendo a cobrança do ITBI em holdings familiares no Brasil: Perspectivas e desafios jurídicos
As holdings, empresas com o objetivo primário de controlar participações acionári... Leia Mais
19/11/2024
A responsabilidade dos sócios de empresa LTDA distratada e baixada durante cobrança judicial de dívida
A questão é se os sócios têm responsabilidades se após o ajuizamento de a&c... Leia Mais
14/11/2024
10x1: Maioria dos ministros do STF anula vínculos de emprego reconhecidos na JT
O STF tem reiteradamente anulado vínculos empregatícios anteriormente reconhecidos pela Justi&c... Leia Mais
12/11/2024
Competência para julgar contrato de prestação de serviços é da Justiça comum, decide STF
É lícita a terceirização da atividade-fim pelas empresas. Dessa forma, as rela&cc... Leia Mais
07/11/2024
Transparência nos rebates: investidor passa a conhecer os valores pagos às corretoras
Na sexta-feira, 1º de novembro, entrou em vigor a Resolução 179 da Comissão de Valo... Leia Mais
05/11/2024
Diretor de sociedade anônima não responde por dívida trabalhista
Diretor de empresa firmada como sociedade anônima não responde por responsabilidade trabalhista.... Leia Mais
31/10/2024
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