Regulação de criptos fica para o segundo semestre, afirma Banco Central

O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (24) a sua lista de prioridades regulatórias para 2025 e 2026, com destaque para as atividades ligadas ao PIX e à Inteligência Artificial (IA) no sistema financeiro. A regulação dos criptoativos (criptos), cuja consulta pública já foi encerrada, deve sair apenas no segundo semestre do ano. Durante a coletiva de imprensa para tratar da agenda regulatória, o BC também destacou avanços na regulação do Banking as a Service (BaaS) e na tokenização.
A regulação das atividades relacionadas aos criptos está em análise pelo BC desde que a consulta pública foi encerrada, em 28 de fevereiro, e havia a expectativa de que as regras fossem divulgadas ainda neste semestre, o que não deve ocorrer. O BC colheu contribuições para três consultas públicas: a 109, que aborda a constituição e funcionamento das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs, pelo acrônimo em inglês); a 110, que define o processo de autorização para as empresas, e a 111, focada na atuação das VASPs no mercado de câmbio, de longe o tema mais polêmico.
“Em relação às três consultas que envolveram criptos, a expectativa é que a gente coloque as normas no segundo semestre desse ano. Estamos na fase da análise dos subsídios que a gente recebeu da sociedade”, afirmou o diretor de Regulação do BC Gilneu Vivan, acrescentando que há também uma agenda legislativa em curso. “Há em debate no Congresso o tema das stablecoins e na medida que avance o PL no Congresso, certamente isso vai ser objeto de regulamentação.”
Os diretores do Banco Central também citaram, no contexto dos avanços que ainda virão do Open Finance, o tema da portabilidade e crédito e de investimentos. “A primeira ação é a portabilidade de crédito, que vai ser discutida com a associação do Open Finance, e vai ser trabalhada uma agenda para encaminhar isso. Além disso, a gente vai discutir outras portabilidades, como portabilidade de salário e portabilidade de investimentos, nos aproximando aqui um pouco da nossa parceria com a CVM”, comentou o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes.
“Por fim, quando a gente olha os projetos de Open Finance em outros países, a pessoa jurídica é uma grande usuária do sistema, mas aqui ainda não. Precisamos buscar formas de estimular o consentimento deste público para que as instituições compartilhem os dados”, diz o executivo, acrescentando que é preciso “melhorar a jornada das pessoas jurídicas”, segue Gomes.
No caso da transferência instantânea (PIX), o Banco Central informou que os objetivos incluem a padronização dos sistemas para realizar os pagamentos por aproximação e avançar nos debates sobre o uso do Pix como forma de garantia em empréstimos. Também faz parte da evolução do PIX informaram os diretores, o PIX parcelado. “A ideia do PIX parcelado é padronizar a experiência do usuário do PIX quando ele for tomar um crédito para a realização de uma operação PIX”, afirma Gomes.
Normalmente as condições, os juros cobrados, os termos, os números de parcelas, toda a comunicação dos termos da transação, hoje, é feita por cada instituição, ou seja, sem padronização. “Queremos padronizar. É importante porque a experiência do PIX já é padronizada, é uma das estratégias que nós adotamos nesse arranjo, mas também é importante não só para elementos de proteção ao consumidor, como também para criar um conhecimento comum sobre a opção que as instituições financeiras vão realizar no sentido de parcelar transações PIX.”
Sobre IA e tokenização, especificamente, os planos do BC relacionados a criptos dizem respeito ao uso da tecnologia por bancos e outras instituições de uma forma segura. “Nós temos acompanhado o desenvolvimento tanto legal quanto tecnológico dessa área, a fim de preparar o sistema financeiro para a tokenização de ativos financeiros. Em relação à inteligência artificial, também acompanhamos o debate internacional e mesmo parlamentar, aqui no caso do brasileiro, a fim de fazer com que o desenvolvimento legal e tecnológico garanta o uso adequado da IA no sistema financeiro”, disse Gilneu Vivan.
Fonte: Capital Aberto