STF adia julgamento sobre índice de correção do FGTS

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), que estava previamente pautada para julgamento pelo STF no dia 13/05/2021, foi retirada de pauta, ficando sem previsão de quando voltará a ser apreciada.



A ação pede a mudança do índice usado para a correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pois a TR não vem sendo atualizado pela inflação desde 1999 e pelo menos desde 2017 foi “zerada”, prejudicando a reposição inflacionária dos referidos créditos, de modo que, segundo o autor da ação, o Estado violou o direito de propriedade dos trabalhadores, além de alterar o poder aquisitivo real.



Em recente nota, publicada no dia 06/05/2021, a Defensoria Pública da União esclareceu que já ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em 2014, na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que recebeu o número 5008379-42.2014.4.04.7100, e que caso a decisão desta ação seja favorável, beneficiará a todos os trabalhadores, de baixa renda ou não. Portanto, segundo a DPU, não é necessário entrar com ação neste momento ou solicitar “habilitação” no processo da ACP, pois, no caso de êxito desta ação, deve ser publicado um edital a fim de comunicar os interessados para que proponham ações individuais com o objetivo de executar a decisão favorável.