Falta de averbação da execução na matrícula do imóvel exige comprovação de má-fé do adquirente para reconhecimento de fraude à execução

O art. 792, do CPC prevê que a alienação ou oneração de bem é considerada fraude à execução quando: a) sobre o bem houver ação baseada em direito real ou com pretensão reipersecutória  (reivindicação de um bem ou direito que não se encontra no próprio patrimônio); b) tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução; c) o bem tiver sido objeto de constrição nos autos da ação em que foi suscitada a fraude; d) no momento da alienação ou oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência.

Em caso de não averbação da execução na matrícula do imóvel, a fraude à execução somente pode ser reconhecida se restar comprovado que o terceiro adquirente agiu de má-fé, ou seja, que tinha conhecimento de que contra o alienante corria demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. E mais, se houver alienações sucessivas, mas sem a averbação da existência da execução contra o primeiro alienante, aquele que quiser ver reconhecida a fraude à execução deve comprovar a má-fé de todos os adquirentes para que sejam declaradas ineficazes as alienações sucessivas.